NF-e: ENCAT adia de novo três Notas Técnicas da Reforma Tributária — homologação em 26/10 e produção em 16/11/2026

O que mudou no cronograma da NF-e

No início de outubro, a Coordenação Técnica do ENCAT comunicou mais um adiamento no calendário de implantação de regras ligadas à Reforma Tributária do Consumo na Nota Fiscal Eletrônica. A Receita Federal adiou para 26 de outubro de 2026 a entrada em ambiente de homologação de três notas técnicas da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) relacionadas às adequações dos documentos fiscais à Reforma Tributária. Três notas técnicas da NF-e entram em homologação em 26 de outubro, enquanto a produção foi adiada para 16 de novembro.

Para quem vinha se preparando para as datas de 5 de outubro e 3 de novembro, divulgadas em pacotes técnicos anteriores, é importante atualizar o calendário interno: o novo marco de referência agora é 26/10 (homologação) e 16/11/2026 (produção).

Quais Notas Técnicas estão envolvidas

As três Notas Técnicas envolvidas são a NF-e 2025.002 versão 1.52, a NF-e 2026.007 versão 1.10 e a NF-e 2026.008 versão 1.00. Em conjunto, elas tratam de três frentes distintas da adequação ao IBS, à CBS e ao Imposto Seletivo: devoluções, emissão sem inscrição estadual e valor líquido de produtos com IBS, CBS e Imposto Seletivo.

1. Devoluções — regra VC02-14 (grupo DFeReferenciado)

A NT 2025.002-RTC trata do referenciamento de documentos em processos de devolução. O referenciamento de documentos em processos de devolução no grupo DFeReferenciado, pela regra de validação VC02-14, estava prevista para entrar em produção em 5 de outubro de 2026, data que já havia sido empurrada para 3 de novembro em um ajuste anterior e agora passa a constar no novo cronograma consolidado de 16 de novembro. Equipes que emitem NF-e de devolução de mercadoria devem revisar como o sistema está referenciando a nota de origem item a item, para evitar a futura rejeição 321 quando a regra for ativada.

2. Contribuinte exclusivo do IBS/CBS sem Inscrição Estadual

A Nota Técnica 2026.007, versão 1.10, prepara a emissão de NF-e modelo 55 por contribuintes exclusivos do IBS e da CBS que não são contribuintes do ICMS. Uma validação específica relativa ao grupo de ICMS previsto tem datas posteriores: 1º de fevereiro de 2027, em homologação, e 1º de março de 2027, em produção. Esse perfil de emissor, sem IE, impacta diretamente o cadastro de empresas que atuam apenas com os novos tributos federais e nacionais, exigindo atenção redobrada no parametrização fiscal do ERP.

3. Valor líquido do produto — NT 2026.008

A Nota Técnica 2026.008, versão 1.00, cria campos para informar o valor líquido unitário e o valor líquido do produto, de forma a evitar dupla contagem de tributos na composição do preço exibido no documento fiscal. Esse ajuste é especialmente relevante para quem já está testando a coexistência de ICMS, ISS, PIS/Cofins (fase de transição) com os campos de IBS e CBS no mesmo XML.

Novo calendário consolidado

Todas seguem o mesmo novo calendário: testes em ambiente de homologação a partir de 26 de outubro de 2026 e entrada em produção em 16 de novembro de 2026. Isso significa que a partir de 16 de novembro, as três Notas Técnicas estarão obrigatoriamente em uso, encerrando a janela de adaptação.

O que fazer agora

O primeiro passo é acessar os portais oficiais e baixar a documentação técnica das três Notas Técnicas. Em seguida, vale planejar os testes em homologação com antecedência, já que o período disponível vai de 26 de outubro até 16 de novembro. Recomendamos às equipes de fiscal, contábil e TI:

• Mapear quais documentos emitidos hoje serão afetados pelas três regras (devolução, emissor sem IE, valor líquido);
• Agendar testes em homologação assim que o ambiente abrir, em 26/10, evitando concentrar tudo na última semana antes de 16/11;
• Validar com o setor contábil o tratamento do valor líquido no preço de venda, já que ele interage com a composição de ICMS, IBS e CBS no mesmo documento;
• Revisar cadastros de clientes e fornecedores que operam exclusivamente com IBS/CBS, sem Inscrição Estadual, para garantir compatibilidade com a NT 2026.007;
• Acompanhar o portal da NF-e e os canais do CGIBS, já que novos adiamentos têm sido frequentes ao longo de 2026.

Esse conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação da sua contabilidade, que deve avaliar o impacto específico dessas mudanças na operação da sua empresa.

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