Política de Licenciamento, Propriedade Intelectual e Acesso ao Código-Fonte

A Edoo Tecnologia atua há mais de 25 anos no desenvolvimento, implementação e manutenção de soluções ERP, com especialização no ecossistema Odoo. Como parte de nossa atuação, desenvolvemos componentes próprios, incluindo localizações fiscais, integrações e módulos complementares.

Este documento estabelece as diretrizes formais relacionadas ao licenciamento, propriedade intelectual e acesso ao código-fonte das soluções fornecidas pela Edoo Tecnologia.

1. Natureza do software e licenciamento

Os módulos, integrações e demais componentes desenvolvidos pela Edoo Tecnologia são disponibilizados sob um modelo de licença proprietária, não exclusiva e intransferível.

O direito de uso concedido ao cliente está restrito ao escopo do contrato firmado, não implicando, em nenhuma hipótese:

• transferência de propriedade intelectual;
• cessão de direitos sobre o código-fonte;
• autorização para redistribuição ou sublicenciamento.

O uso do software é permitido exclusivamente para operação interna do cliente, dentro dos limites contratuais estabelecidos.

2. Propriedade intelectual

Todo o código-fonte, estrutura lógica, arquitetura, integrações, modelos de dados e demais elementos técnicos desenvolvidos pela Edoo Tecnologia permanecem como propriedade exclusiva da Edoo Tecnologia, independentemente do ambiente onde estejam implantados.

É expressamente vedado:

• copiar, reproduzir ou redistribuir o código-fonte;
• disponibilizar o código a terceiros, incluindo fornecedores ou equipes externas;
• realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de reconstrução da lógica interna;
• publicar, total ou parcialmente, o código em repositórios públicos ou privados sem autorização formal.

3. Acesso ao código-fonte

A Edoo Tecnologia não disponibiliza acesso direto ao código-fonte ou aos repositórios dos módulos proprietários que desenvolve. A operação plena do sistema é garantida por meio dos serviços prestados, sem que o acesso ao código seja necessário para o uso do ambiente.

4. Gestão de infraestrutura e ambiente

Quando aplicável, os ambientes hospedados em Odoo.sh ou outras infraestruturas são gerenciados exclusivamente pela equipe da Edoo Tecnologia enquanto vigente a relação contratual. Esse modelo inclui:

• gestão de deploy e versionamento;
• manutenção técnica;
• controle de acesso ao ambiente;
• suporte e monitoramento.

O cliente não necessita de acesso direto à infraestrutura para a plena utilização do sistema, sendo garantida a operação completa por meio dos serviços prestados.

5. Compliance, auditoria e segurança da informação

A Edoo Tecnologia reconhece a importância de requisitos relacionados à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), à segurança cibernética e a processos de auditoria e certificações, como as normas ISO. Nesse contexto, é possível atender demandas de compliance por meio de:

• reuniões técnicas com equipes de TI e DevOps;
• apresentação de arquitetura e fluxos de funcionamento;
• disponibilização de documentação técnica;
• esclarecimentos sobre práticas de segurança e desenvolvimento.

Contudo, tais atendimentos não incluem a disponibilização de acesso ao código-fonte, preservando-se as diretrizes de propriedade intelectual.

6. Alinhamento com práticas do ecossistema Odoo

O modelo adotado pela Edoo Tecnologia segue práticas amplamente reconhecidas no ecossistema Odoo, especialmente no que se refere à proteção de propriedade intelectual. Utiliza-se como referência conceitual abordagens similares às licenças proprietárias, como a Odoo Proprietary License (OPL-1), aplicadas a módulos comerciais no ambiente Odoo.

7. Exceções e condições especiais

Qualquer exceção às diretrizes aqui estabelecidas deverá ser formalizada por meio de:

• contrato específico;
• termo de cessão ou licenciamento diferenciado;
• ou acordo comercial previamente aprovado entre as partes.

Na ausência de tal formalização, permanecem válidas todas as condições descritas nesta política.

8. Disposições finais

Esta política reflete o modelo padrão adotado pela Edoo Tecnologia e aplica-se a todos os projetos, clientes e entregas que envolvam componentes proprietários desenvolvidos pela empresa. A continuidade da utilização dos serviços implica ciência e concordância com os termos aqui descritos.