16/11 ou 14/12? O que realmente entra em produção amanhã na NF-e e na NFC-e após o aviso da SVRS

15 de novembro de 2026 por
16/11 ou 14/12? O que realmente entra em produção amanhã na NF-e e na NFC-e após o aviso da SVRS
Edoo Tecnologia - Editorial
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Um cronograma que mudou a três dias do prazo

Até a semana passada, 16 de novembro de 2026 era tratado pelo mercado como uma data de convergência: cinco notas técnicas da Reforma Tributária entrariam em produção simultaneamente na NF-e e na NFC-e. Um aviso publicado pela Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) em 12 de novembro, em nome do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal, mudou esse cenário de última hora. Para quem cuida de fiscal, contábil ou TI, vale reorganizar a lista de prioridades antes de amanhã.

O que continua confirmado para amanhã (16/11)

Duas frentes seguem valendo a partir de amanhã, sem alteração:

  • NT 2025.002 (regras de devolução): o aviso manteve nessa etapa os ajustes nas notas de devolução e na emissão por contribuintes exclusivos do IBS e da CBS. Na prática, isso inclui o aprimoramento do referenciamento de documentos em processos de devolução.
  • NT 2026.007 v1.11 (emissão sem Inscrição Estadual): seguem previstas as validações cadastrais e a emissão de NF-e modelo 55 sem inscrição estadual pelo contribuinte exclusivo do IBS e da CBS que se enquadre nas condições da nota técnica, com autorização centralizada na SVRS.

O que saiu do calendário de novembro e foi para 14 de dezembro

Três notas técnicas que estavam previstas para amanhã foram empurradas para 14 de dezembro de 2026:

  • NT 2026.005 v1.00: campos relacionados à tributação do Simples Nacional.
  • NT 2026.006 v1.01: campos e evento para vincular o documento fiscal à transação de pagamento, peça técnica do split payment.
  • NT 2026.008 v1.01: campos de valor líquido do produto e ajustes nas validações, observadas as datas específicas de cada regra.

O mesmo aviso confirma 14 de dezembro para a NT 2026.004 v1.01 do CT-e, que não é NF-e nem NFC-e mas segue a mesma lógica de unificação de datas.

Por que a Receita e o Comitê Gestor adiaram de novo

A própria SVRS explicou o motivo no aviso: o adiamento das NTs visa conceder maior prazo de testes e identificação de problemas para empresas e administrações tributárias, além de facilitar as implantações pela unificação de datas com outras NTs. Em outras palavras, o objetivo é concentrar entregas e reduzir o número de janelas de mudança que equipes de TI precisam acompanhar simultaneamente.

Split payment: leiaute pronto não é igual a obrigação

Mesmo quando a NT 2026.006 entrar em produção, em dezembro, isso não significa que o split payment passa a valer. A entrada em produção do leiaute de vinculação do pagamento não torna o split payment obrigatório, já que a nota técnica informa que os campos não são exigidos em produção em 2026. A implementação efetiva do mecanismo segue prevista para 2027.

O que fazer antes de amanhã

  • Confirmar com o fornecedor do sistema emissor se a versão instalada já contempla a NT 2025.002 (devolução) e a NT 2026.007 v1.11 (emissão sem IE), que entram em produção amanhã.
  • Verificar se a empresa se enquadra como contribuinte exclusivo de IBS/CBS sem Inscrição Estadual — cenário que passa a ter tratamento específico e autorização centralizada na SVRS.
  • Reorganizar o cronograma interno de testes: Simples Nacional, split payment e valor líquido do produto (vProdLiq) agora competem por atenção com a NT 2026.004 do CT-e, todas em 14 de dezembro.
  • Manter a separação clara entre ambiente de homologação e de produção em cada etapa, já que as datas de teste e de emissão com validade fiscal não coincidem.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação da contabilidade responsável pela empresa, que deve avaliar o enquadramento tributário e os prazos aplicáveis a cada caso.

A equipe da Edoo acompanha diariamente o cronograma técnico da NF-e, NFC-e e CT-e dentro do Odoo. Se quiser revisar como sua operação está posicionada para dezembro, fale com a Edoo.

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Edoo Tecnologia - Editorial 15 de novembro de 2026
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