DUIMP e Reforma Tributária: o que muda em 27/09/2026 e como preparar fiscal, contábil e TI

Portal Único Siscomex libera nova versão da DUIMP com campos de IBS e CBS

Quem trabalha com comércio exterior tem um marco técnico relevante nesta semana. A Receita Federal vai implantar em produção os ajustes que permitem calcular a CBS e o IBS item a item na declaração de importação, conforme o Comunicado Siscomex Importação nº 089/2026, publicado em 19 de agosto. A entrada em produção estava marcada para 27 de setembro, e uma notícia complementar publicada dias depois trouxe detalhes operacionais importantes para quem depende do Portal Único no dia a dia.

O bloqueio de 26/09 e a liberação da nova versão

Em complemento à Notícia Siscomex Importação n° 089/2026, foi informado que, após o retorno da parada dos sistemas do Portal Único Siscomex divulgada na Notícia Siscomex Sistemas n° 016/2026, o registro de Duimps ficaria bloqueado até às 23h59 do dia 26/09. Esse bloqueio se deu pela indisponibilidade temporária da rede bancária no PCCE (Pagamento Centralizado de Comércio Exterior). Durante a janela de bloqueio, caso houvesse tentativa de registro de Duimp, o sistema retornaria a mensagem de erro "Conta Ativa – Não cadastrada no sistema PCCE", e não seria necessário abrir registro de erro junto ao SERPRO nesses casos. A partir da 00h00 do dia 27/9, o registro de Duimp foi liberado, já com a nova versão do sistema.

Antes disso, houve uma parada programada dos sistemas do Portal Único Siscomex no sábado, 26 de setembro, das 14h às 18h, afetando módulos como Duimp, DU-E, LPCO, Catálogo de Produtos, Conferência Aduaneira, CCT, Tratamento Tributário, Pagamento Centralizado e Classif. Equipes de TI que mantêm integrações automatizadas com o Portal Único precisavam considerar essa janela em rotinas agendadas de registro e transmissão.

O que muda no preenchimento da declaração

As alterações não são apenas de infraestrutura. Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade de informar UF e município do local da operação de consumo para cada item da DUIMP, o preenchimento dos outros tributos e direitos devidos até a liberação da mercadoria e mudanças na forma de determinação dos códigos CST e cClassTrib. Isso significa que a informação deixa de estar associada apenas à operação como um todo e passa a exigir atenção item a item.

Um ponto que simplifica o trabalho da equipe fiscal: não será mais necessário preencher o campo cClassTrib nos itens da Duimp — os códigos CST e cClassTrib de cada item passam a ser definidos pelo sistema a partir dos fundamentos legais escolhidos. Ainda assim, é fundamental revisar o cadastro de fundamentos legais utilizados pela empresa, já que um FL incorreto gera uma classificação tributária automática igualmente incorreta.

Para reduzir o risco na virada, a Receita deu uma margem de tolerância: inicialmente, alguns Fundamentos Legais opcionais de CBS/IBS não estariam disponíveis, sendo implementados ao longo da semana seguinte à implantação da release, e o registro de Duimp com FL de CBS/IBS inapropriado por falta de opção correta não seria motivo de penalização. Essa tolerância é temporária e não deve ser tratada como dispensa permanente de revisão.

Sem recolhimento ainda, mas com dados sendo capturados

Vale reforçar para quem está na operação: não haverá cobrança ou recolhimento de CBS/IBS antes de 01/01/2027. Isso confirma que 2026 segue como o ano-teste da reforma nas importações, com alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS) já aplicada nos documentos fiscais em geral. Mesmo sem impacto financeiro imediato, o preenchimento correto na Duimp já importa: os dados capturados agora alimentam a apuração assistida que entra em vigor de fato em 2027, e erros de cadastro tendem a se propagar para o próximo ano.

Checklist rápido para as equipes

Times de fiscal, contábil e TI que operam comércio exterior podem usar os próximos dias para: revisar o cadastro de UF e município de destino de cada item recorrente na operação; validar a parametrização dos fundamentos legais usados nas importações da empresa; testar a integração do ERP com o Portal Único considerando os novos campos obrigatórios; e monitorar o ambiente de produção nos primeiros registros após 27/09, já que alguns FL opcionais ainda estavam sendo complementados na semana seguinte à implantação.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação da sua contabilidade ou de um especialista em comércio exterior, que deve avaliar o enquadramento específico de cada operação de importação.

Se a sua empresa importa mercadorias e quer o ERP já alinhado a essas mudanças da Reforma Tributária, fale com a Edoo.