PGDAS-D muda a partir de novembro de 2026: caixa ou competência acabou, e FS12 agora é obrigatória para todo o Simples Nacional

16 de novembro de 2026 por
PGDAS-D muda a partir de novembro de 2026: caixa ou competência acabou, e FS12 agora é obrigatória para todo o Simples Nacional
Edoo Tecnologia - Editorial
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Receita Federal atualiza o PGDAS-D para se alinhar à Reforma Tributária

Enquanto o calendário de notas técnicas da NF-e e da NFC-e concentra as atenções do time fiscal nesta segunda-feira, 16 de novembro de 2026, uma mudança paralela e igualmente relevante passou a valer no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D): a apuração do Simples foi atualizada para incorporar ajustes da Reforma Tributária do Consumo. O PGDAS-D foi atualizado para atender às mudanças da Reforma Tributária sobre o Consumo e às normas que adaptaram o Simples Nacional, permitindo que o sistema calcule as informações necessárias para o preenchimento dos documentos fiscais eletrônicos.

O que muda nas apurações de novembro e dezembro de 2026

A partir dos períodos de apuração (PA) 11/2026 e 12/2026, passam a valer duas mudanças: regime de apuração e folha de salários. Em termos práticos, isso significa duas alterações concretas na rotina de quem apura o DAS:

  • Fim da escolha entre caixa e competência: não será mais necessário escolher entre os regimes de caixa e de competência; a partir de 2027, todas as apurações serão feitas pelo regime de competência. Isso elimina um campo de decisão que historicamente gerava dúvidas e divergências entre contabilidade e sistema emissor.
  • Folha de salários dos últimos 12 meses (FS12) torna-se obrigatória para todas as atividades: será necessário informar a folha de salários dos últimos 12 meses (FS12) para todas as atividades do Simples Nacional. Até aqui, esse dado era relevante principalmente para quem dependia do Fator R; agora passa a ser exigido de forma ampla, independentemente da atividade.

Por que isso importa para quem opera ERP e integra o fiscal

Para equipes de TI e fiscal que mantêm integrações entre o ERP e o PGDAS-D (seja por importação de dados, seja por conciliação manual), a mudança tem dois efeitos imediatos. Primeiro, cadastros de clientes e parametrizações de reconhecimento de receita que ainda dependiam da flag caixa/competência no sistema devem ser revisados, já que o campo de escolha deixa de existir e a apuração migra integralmente para competência a partir de 2027 — mas a base de dados que alimenta o PGDAS-D já precisa refletir esse novo padrão nas apurações de novembro e dezembro de 2026. Segundo, o módulo de folha de pagamento do ERP passa a ser insumo obrigatório da apuração tributária para toda a carteira de clientes do Simples, não apenas para quem usa o Fator R — o que exige atenção redobrada à qualidade e à tempestividade dos dados de folha exportados para o módulo fiscal.

Contexto: um novembro carregado de ajustes técnicos

A atualização do PGDAS-D chega na mesma semana em que o cronograma de notas técnicas da NF-e e da NFC-e também avançou, com pacotes de validação entrando em produção em 16 de novembro de 2026 conforme o Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 10/2026. Isso reforça um padrão que vem se repetindo desde o início do ano de teste da Reforma Tributária: ajustes acontecem em camadas separadas — leiaute de documentos fiscais, apuração do Simples, módulos de IBS/CBS — e cada uma tem seu próprio calendário, exigindo que contabilidade e TI monitorem frentes diferentes ao mesmo tempo.

O que revisar antes do fechamento de novembro e dezembro

  • Confirme se o ERP está gerando corretamente o relatório de folha de salários dos últimos 12 meses para todas as atividades, não só para quem usava Fator R.
  • Reveja parametrizações internas de regime de caixa/competência que ainda existam em integrações customizadas com o PGDAS-D.
  • Valide, junto à contabilidade, se os dados de novembro e dezembro de 2026 já estão sendo apurados sob a nova lógica antes do envio do PGDAS-D do período.
  • Monitore, em paralelo, a confirmação em produção das notas técnicas de NF-e/NFC-e previstas para 16 de novembro, já que ambas as frentes convergem para a apuração assistida do IBS/CBS em 2027.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação da sua contabilidade, que deve avaliar o impacto específico dessas mudanças na apuração da sua empresa.

Se a sua equipe fiscal e de TI precisa manter o ERP sincronizado com cada mudança do Simples Nacional e da Reforma Tributária, fale com a Edoo.

PGDAS-D muda a partir de novembro de 2026: caixa ou competência acabou, e FS12 agora é obrigatória para todo o Simples Nacional
Edoo Tecnologia - Editorial 16 de novembro de 2026
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