Base de Cálculo Reduzida por Outros impostos

Entenda a mudança na legislação

A Reforma Tributária criou o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, com parcela Estadual e Municipal), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo). O art. 12, § 2º, da LC 214/2025 determina que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS, entre outros:

• o próprio IBS e CBS incidentes sobre a operação;
• o IPI;
• os descontos incondicionais;
• os reembolsos ou ressarcimentos, nas condições previstas na legislação;
• o ICMS, o ISS e o PIS/Pasep e a COFINS, no período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2032 (inciso V).

Na prática: durante o período de transição da Reforma, os tributos atuais continuam sendo calculados normalmente, mas os seus valores devem ser subtraídos da base sobre a qual o IBS e a CBS são apurados.

O que o Edoo faz agora

O cadastro dos impostos do tipo CBS, IBS Estadual, IBS Municipal e Imposto Seletivo ganhou uma configuração de Dedução de Base de Cálculo: você escolhe quais tributos da operação devem ser deduzidos da base, e o sistema aplica a redução automaticamente, com o mesmo valor, em todos os pontos onde o imposto aparece:

• na aba de informações de impostos do Pedido de Venda (o vendedor já enxerga a base e o valor corretos antes de faturar);
• nos lançamentos da Fatura (itens do diário) e na aba de informações de impostos da fatura;
• no Documento Eletrônico (linhas do documento fiscal), que é a base do XML transmitido.

Como ativar

1. Acesse Financeiro › Configuração › Impostos;
2. Abra um imposto do tipo CBS, IBS Estadual, IBS Municipal ou Imposto Seletivo Federal;
3. Na aba CBS / IBS / IS, marque Deduzir Impostos da Base de Cálculo;
4. A lista de tributos já vem preenchida com o padrão da legislação atual — basta remover o que não se aplica à sua operação;
5. Repita nos demais impostos de IBS/CBS/IS que devem sofrer a redução.

Regras de cálculo aplicadas

• A dedução é feita item a item (linha a linha do documento), usando o valor final de cada tributo daquela linha — já considerando frete, seguro, outras despesas, reduções de base e demais regras do cadastro de cada imposto;
• Somente valores positivos são deduzidos. Retenções (valores negativos) não entram na dedução;
• IR considera a soma de IRPJ e IRRF, cada parcela apenas quando positiva;
• FCP considera o FCP da operação (inclusive o do Difal), apenas quando positivo;
• ICMS ST é deduzido apenas quando o valor final do ST é positivo;
• Os descontos incondicionais já ficam fora da base normalmente, como sempre funcionou na localização;
• A base de cálculo reduzida nunca fica negativa;
• A alíquota não muda: o imposto continua sendo calculado com a alíquota do cadastro — o que muda é a base sobre a qual ela é aplicada.

Exemplo prático (valores fictícios)

Item de venda de R$ 1.000,00, com ICMS 18%, PIS 1,65%, COFINS 7,6%, CBS 0,9% e IBS Estadual 0,1%, com a dedução habilitada para ICMS, PIS e COFINS:

Perguntas frequentes

Preciso alterar as alíquotas dos meus impostos?
Não. As alíquotas continuam as do cadastro — a novidade atua somente na composição da base de cálculo.

Vale para serviços?
Sim. Em operações de serviço a dedução pode considerar ISS, CSLL e IR (IRPJ + IRRF), sempre apenas os valores positivos — retenções não entram.

E quando a legislação mudar?
A lista de tributos dedutíveis é configurável por imposto: basta incluir ou remover itens da seleção, sem depender de nova versão do módulo.

Onde confiro o resultado?
Na aba de informações de impostos do Pedido de Venda e da Fatura, nos itens do diário da fatura e nas linhas do Documento Eletrônico — todos apresentam o mesmo valor.

Dúvidas sobre a ativação no seu ambiente? Abra um chamado na Central de Ajuda da Edoo — www.edoo.me.